Por Joaquim Carlos Lourenço
Estamos vivendo na era da informação, um período marcado pela troca intensa de informações pessoais entre pessoas e empresas públicas e privadas. A migração do offline para o online está massificando a coleta, armazenamento, processamento e tratamentos de dados, disponibilizados pelas pessoas na “internet” e em dispositivos móveis.
Para garantir a segurança dos dados pessoais e a privacidade individual, o governo criou a Lei nº 13.709/2018, conhecida popularmente por Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com diretrizes que determinam como os dados pessoais devem ser coletados, armazenados, tratados e compartilhados, seja em meio “online” ou “offline”. Além disso, a nova lei instituiu mais penalidades para quem não cumprir as normas para garantir o sigilo dos dados pessoais.
A LGPD é um instrumento legal importante para sociedade porque visa garantir mais privacidade e segurança para os dados pessoais de todo cidadão brasileiro, coletados em território nacional, armazenados, processados e tratados por qualquer tipo de organização ou pessoa, no país ou no exterior, com operações no Brasil ou não.
A lei também traz mais segurança jurídica para as empresas, ao normatizar como os dados pessoais de cidadãos do país devem ser coletados e tratados. Pela lei, são dados pessoais qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa que esteja viva, por meio do nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, entre outros. De acordo a LGPD, o cidadão é titular de seus dados, sendo nos termos da lei, quem decide se uma empresa pode compartilhar ou não, seus dados pessoais com terceiros.
Dessa forma, seguindo as determinações legais as empresas evitam problemas judiciais. Por outro lado, os cidadãos se sentem mais seguros ao disponibilizar seus dados pessoais, sabendo que serão armazenados e tratados com mais privacidade e segurança pelas empresas. Enfim, a lei protege o uso indevido dos dados pessoais de pessoas físicas e empresas.
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